Prazo para recurso de glosa: quanto tempo o cirurgião tem, convênio a convênio

O que é o recurso de glosa

Recurso de glosa é o pedido para o convênio rever um corte na conta. No Padrão TISS da ANS, é a mensagem em que o prestador questiona a glosa aplicada à sua cobrança, e faz parte das trocas que toda operadora precisa aceitar. Ele tem prazo, e o prazo está no seu contrato.

A resposta curta

Não existe prazo legal único para recorrer de glosa. Quem fixa é o contrato entre você e cada operadora, e por isso a resposta é mesmo convênio a convênio. A RN ANS 503/2022, que regula os contratos entre operadoras e prestadores, exige três coisas: que o contrato traga as hipóteses de glosa e o prazo para contestá-las (art. 14, I e II); que traga o prazo de resposta da operadora e o prazo de pagamento quando a glosa é revertida (art. 14, II); e que o prazo para contestar seja igual ao prazo para responder (art. 14, parágrafo único).

A norma não diz quantos dias. Trinta, sessenta ou noventa: o número está no papel de cada convênio.

Onde encontrar o prazo do seu convênio

• No contrato escrito de credenciamento. A Lei 9.656/98 (art. 17-A) exige contrato escrito com os prazos e procedimentos de faturamento e pagamento.
• No manual do prestador ou nas regras do portal da operadora, que costumam repetir os prazos de envio da conta e de recurso.
• Para o cooperado da Unimed, no estatuto e no regimento interno da cooperativa: a RN 503 não rege a relação entre o cooperado e a cooperativa à qual ele é associado (art. 19, I).
• Quando a guia vai por uma cooperativa de cirurgiões ou pelo hospital, no acordo com eles. O prazo que vale para você costuma ser mais curto que o deles com a operadora, porque eles precisam de tempo para conferir e montar o lote.

Para dar a dimensão: no regimento de uma Unimed que lemos ao construir o Faturista de Bolso, a conta deve ser apresentada em até 60 dias do atendimento, e o recurso, em até 90 dias do pagamento. Outra cooperativa, outro número. Confira a versão em vigor do seu.

De quando o prazo conta

Salvo regra diferente no contrato, o prazo do recurso corre a partir do extrato (o demonstrativo) em que a glosa apareceu, e não do dia em que você percebeu o corte. Por isso a data que importa é a do documento da operadora: guarde o extrato e anote a data dele. Se o recurso for negado e o contrato admitir nova contestação, o prazo seguinte conta da resposta.

Confira também se o contrato fala em dias corridos ou úteis, e se o prazo de apresentação da conta conta do atendimento ou da alta. São três relógios diferentes: apresentar a conta, recorrer da glosa e receber o que foi revertido.

Os números que circulam e não são prazo de recurso

• “30 dias da Lei 13.003”: é o aviso prévio ao paciente quando a operadora substitui um prestador da rede (Lei 9.656/98, art. 17). Não é prazo de pagamento nem de recurso.
• “180 dias”: era o texto de uma mensagem da Tabela 38 do TISS (2907, prazo de 180 dias ultrapassado para solicitação de reanálise), inativada na versão de 2025. A vigente é a 2909 (prazo para solicitação de recurso de glosa prescrito), sem número de dias: o prazo é o do contrato, e não um prazo fixado em norma.
• Os prazos da RN ANS 623/2024: são de resposta a pedidos de autorização e de reanálise de negativa, feitos em nome do paciente. Não valem para recurso de glosa.

E se o prazo venceu?

Perder o prazo do contrato não apaga o seu crédito. O Código Civil dá cinco anos para cobrar honorários de profissional liberal, contados da conclusão do serviço (art. 206, § 5º, II), e há decisões de tribunais estaduais recusando cláusula de contrato que zera a conta apresentada fora do prazo.

Na prática, porém, a operadora tende a recusar o recurso tardio com uma mensagem de prazo (como a 2909, prazo para solicitação de recurso de glosa prescrito). O caminho passa a ser a negociação direta com a auditoria ou a cobrança judicial, com advogado. É mais lento e mais caro do que recorrer a tempo.

Quanto custa deixar passar

Segundo o painel de glosa da ANS, citado pelo Futuro da Saúde em maio de 2026 com dados até o primeiro semestre de 2025, a glosa inicial do setor foi de 7,31%, e a final, depois dos recursos, de 7,14%. A diferença pequena mostra que a maior parte do que é cortado não volta.

Como não perder o prazo

• Anote, para cada convênio, os três prazos do contrato: apresentação da conta, recurso e pagamento.
• Abra cada extrato no dia em que ele chega e registre a data dele junto de cada glosa.
• Recorra cedo. Um recurso protocolado na primeira semana deixa tempo para corrigir um documento que faltou.
• Se a resposta não vier no prazo de resposta (que é igual ao de contestação), cobre por escrito.

Perguntas frequentes