Como o Faturista de Bolso trata os seus dados

FATURISTA DE BOLSO TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, CNPJ 68.929.260/0001-80 (o “Faturista de Bolso”). Para qualquer assunto sobre dados pessoais, o canal é o e-mail contato@faturistadebolso.com.br.

Somos uma empresa de pequeno porte. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dispensa empresas desse porte de indicar uma pessoa encarregada dos dados, desde que mantenham um canal com quem é dono dos dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). Nós usamos essa dispensa, e esse canal é o e-mail acima: é por ele que você fala com a gente sobre os seus dados.

• Dados dos pacientes que o consultório registra: o consultório é o controlador, e nós tratamos esses dados só a serviço dele, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (anexo dos Termos de Uso). Pedidos de pacientes sobre esses dados vão ao consultório, e nós o ajudamos a atender. São dados de saúde, e a base legal deles é escolha do consultório; em geral, o exercício regular de direitos em contrato (cobrar o convênio, recorrer de uma glosa) e a tutela da saúde (LGPD art. 11, II, “d” e “f”).
• O caso que você envia à cooperativa que apresenta a sua conta (nome do paciente, carteirinha, procedimentos, senha e foto da guia) vai por sua instrução, no termo de envio que você aceitou e que revoga em Ajustes. A base é o exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, “d”), e o envio é o compartilhamento que a lei permite para as transações financeiras e administrativas da prestação do serviço (art. 11, § 4º, II).
• Dados de quem usa o serviço (médico, secretária, clínica, pessoa da cooperativa): aqui somos o controlador. É sobre eles que esta política fala daqui em diante.

• Com os prestadores que fazem o serviço funcionar (lista e países na seção 5), só para isso.
• Com a cooperativa que você aceitou, só o que está na tabela acima, e só enquanto você estiver aceito. A que apresenta a sua conta recebe só os casos que você enviar a ela. Quando você se desliga, ela deixa de ver o seu painel e os envios que ainda não foram ao convênio são cancelados; os que ela já apresentou ao convênio continuam com ela, porque são a conta que ela faturou.
• Com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.

Não vendemos dados, não usamos os dados do aplicativo para publicidade e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

A leitura por IA, quando você a usa (foto ou PDF da descrição cirúrgica, PDF do extrato do convênio, rascunho de descrição), envia o documento e o seu nome à Anthropic, nos Estados Unidos. A Anthropic apaga o que recebe pela API em até 30 dias e não usa esse conteúdo para treinar modelos. Os e-mails do serviço passam pela Resend, e as notificações pelos serviços da Apple, do Google (Firebase, no Android) e do navegador, também nos Estados Unidos. A notificação não leva o nome do paciente: diz só que um caso mudou e o quê (por exemplo, “Um caso mudou: o convênio autorizou a cirurgia”), nunca valores.

Hoje, essas transferências se apoiam nas garantias contratuais de cada prestador (o contrato da Anthropic traz as cláusulas-padrão contratuais da União Europeia) e nas medidas de segurança descritas na seção 10. A adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD art. 33, II, b), com a Anthropic e com a Resend, está em formalização; quando estiver firmada, esta política passa a dizê-lo.

Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD art. 18):

1. confirmar se tratamos dados seus;
2. acessar os seus dados (o aplicativo exporta, em “Baixar meus dados”, os casos, recebimentos, quem pagou, rendas, glosas, atendimentos, custos e os documentos anexados; o resto, peça pelo e-mail abaixo);
3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário ou tratado em desconformidade com a lei;
5. pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. saber com quem compartilhamos os seus dados (seções 4 e 5);
8. saber que pode não consentir, e o que acontece se não consentir: sem notificação no celular, você não recebe fora do aplicativo o aviso do que muda nos casos e dos prazos; recusar uma cooperativa não muda nada no seu uso;
9. revogar o consentimento (desligar a notificação, se desligar da cooperativa, mudar a escolha de cookies do site em “Cookies”, no rodapé).

Para exercer, escreva para contato@faturistadebolso.com.br. Respondemos em até 15 dias (LGPD art. 19, II). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O médico titular apaga o consultório inteiro no aplicativo ou no site faturistadebolso.com.br, em Ajustes, Seus dados. Quem é da equipe apaga só o próprio acesso, em Ajustes, Excluir meu acesso. Se você não consegue entrar, peça pelo e-mail contato@faturistadebolso.com.br, a partir do e-mail da conta: apagamos em até 15 dias e confirmamos por e-mail. O que fica guardado depois, e por quanto tempo, está na seção 7.

Cada consultório é isolado no próprio banco de dados; a conexão é cifrada; os documentos ficam em armazenamento privado e só abrem por endereço temporário; cada abertura de documento de paciente fica registrada; o cookie da sessão só viaja por conexão segura; e quem muda a senha de alguém pelo suporte fica registrado, e o dono da conta recebe um e-mail.

A senha precisa de 8 caracteres e não pode ser uma das fáceis de adivinhar (como 12345678) nem ter o seu nome ou e-mail. Por segurança, a sessão se fecha sozinha depois de 12 horas sem uso no navegador e de 30 dias sem uso nos aplicativos; para voltar, basta entrar com a mesma senha. Nos aplicativos, a trava com rosto ou digital protege o celular parado.

No aplicativo usamos só os cookies necessários para você entrar e continuar conectado (a sessão e a escolha “lembrar de mim”); dentro do aplicativo não há cookie de publicidade nem de terceiros.

Nas páginas públicas do site (início, como funciona, planos, sobre e sócios), e só nelas, usamos o Google Tag Manager e, se você deixar na faixa de cookies, cookies de: (a) medição do site, pelo Google Analytics, que conta visitas e páginas vistas; (b) anúncios, do Google Ads, da Meta (Facebook e Instagram) e do LinkedIn, que medem se um anúncio trouxe você. Sem a sua escolha, ficam desligados. A escolha fica guardada por 6 meses, e você a muda quando quiser em “Cookies”, no rodapé do site. Também guardamos por 90 dias, num cookie do próprio site, de qual campanha você veio (a origem do anúncio e, se você aceitou os anúncios, o código do clique), para saber qual campanha trouxe cada consultório; esse registro não tem nome, e-mail nem dado de paciente.

Com o “lembrar de mim” marcado, o seu e-mail fica guardado neste aparelho para preencher a entrada da próxima vez; a senha, nunca. Ao sair, o aplicativo apaga do navegador os rascunhos e as escolhas que guardou, menos esse e-mail. Nos aplicativos, se você ligar a trava com Face ID ou digital, um cookie guarda neste aparelho que ela está ligada. O rosto e a digital são conferidos pelo próprio celular e nunca chegam até nós.

Avisamos por e-mail e no aplicativo, com 30 dias de antecedência, antes de qualquer mudança relevante. Esta versão vale a partir da data indicada no topo, e a anterior continua publicada para consulta.